Observatório da Cultura de Santos

Pedidos de acesso à informação

Pedidos formais feitos à Prefeitura de Santos com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). A Prefeitura tem 20 dias para responder, prorrogáveis por mais 10 com justificativa.

Esta página registra cada pedido, a data, o prazo e a resposta. As respostas são publicadas na íntegra quando chegam.

1. Cachês artísticos por inexigibilidade

Aguardando resposta

Relação das contratações diretas de artistas sem licitação feitas pela Prefeitura desde janeiro de 2025, com contratado, artista, evento, data e valor, e cópia dos 10 maiores contratos.

Por que pedimos: O Diário Oficial publica essas contratações só com o número do processo, sem artista e sem valor.

Protocolo 25954/2026, feito em 19/11/2026, prazo legal até 09/12/2026.

2. Execução da Lei Paulo Gustavo e da PNAB

Aguardando resposta

Valores recebidos, rendimentos, pagos e saldo de cada repasse, editais lançados com cada recurso e eventuais devoluções à União.

Por que pedimos: Os relatórios enviados ao governo federal mostram o total executado, mas não a relação de editais, contemplados e valores pagos.

Protocolo 25955/2026, feito em 19/11/2026, prazo legal até 09/12/2026.

3. Emendas parlamentares na cultura

Aguardando resposta

Relação das emendas de vereadores no orçamento de 2026 da cultura, com autor, valor, objeto e execução.

Por que pedimos: O orçamento mostra o valor das emendas, mas não quem as propôs.

Protocolo 25956/2026, feito em 19/11/2026, prazo legal até 09/12/2026.

4. Monitoramento do Plano Municipal de Cultura

Aguardando resposta

Relatórios de monitoramento das 21 metas do Plano Municipal de Cultura (Lei 3.372/2017), situação de cada meta e processo de elaboração do próximo plano.

Por que pedimos: O art. 3º da lei manda a Secretaria de Cultura monitorar as metas e dar ampla publicidade aos resultados. Esses relatórios não foram encontrados publicados.

Protocolo 25957/2026, feito em 19/11/2026, prazo legal até 09/12/2026.

5. Conselho Municipal de Cultura

Aguardando resposta

Composição atual do Concult com mandatos, regimento interno, calendário de reuniões e atas de 2026.

Por que pedimos: A composição atual do conselho não foi encontrada publicada.

Protocolo 25958/2026, feito em 19/11/2026, prazo legal até 09/12/2026.

6. Resultados do FACULT

Aguardando resposta

Resultado final do 13º FACULT e das edições de 2021 a 2025, com contemplados, valores e total pago.

Por que pedimos: A página do FACULT mostra só o edital atual, sem a lista final de contemplados.

Protocolo 25960/2026, feito em 19/11/2026, prazo legal até 09/12/2026.

7. Shows contratados por ata de registro de preços

Aguardando resposta

Ordens de serviço emitidas em 2025 e 2026 nas atas de registro de preços de apresentações artísticas da Secretaria de Cultura, com evento, artistas, quantidade e valor de cada item.

Por que pedimos: Em 2025 os shows dos grandes eventos foram pagos a empresas de eventos contratadas por pregão. Os dados de despesa mostram a empresa e o evento, mas não os artistas nem o valor de cada apresentação.

Protocolo 25965/2026, feito em 19/11/2026, prazo legal até 09/12/2026.